Câmara dos Deputados aprova mudança no cálculo do ICMS sobre combustíveis

14/10/2021

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (13) o texto do projeto de lei que altera a forma como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é calculado sobre os combustíveis. A matéria ainda será analisada pelo Senado.

Segundo o relator da proposta, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), o projeto tem a intenção de tratar de um dos pontos mais decisivos na composição do preço dos combustíveis: a carga tributária.

“De acordo com a apuração mais recente realizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), os tributos federais e estaduais respondem por cerca de 40,7% do preço da gasolina. Portanto, independentemente das discussões sobre a política de preços praticada pela Petrobras, não há como negar que a carga tributária é decisiva para o elevado custo dos combustíveis”, argumentou o relator em seu parecer.

“Por todas essas razões, o mecanismo mais eficiente para o controle dos preços dos combustíveis — até mais do que a implementação de intervenções estatais localizadas– é a estabilização efetiva de parte expressiva de seu custo, mediante a exigência de tributos por um valor fixo, diminuindo-se, assim, a influência das alterações do preço do barril de petróleo no valor cobrado do consumidor final”, acrescentou o relator.

Também na noite de quarta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que a proposta sobre o ICMS será analisada com atenção pela Casa, ao mesmo tempo que apontou outros pontos que influenciam o preço dos combustíveis praticado no Brasil, como a variação cambial e a política de preços da Petrobras.

“Precisamos estabilizar o preço dos combustíveis, tornar o preço mais palatável para o desenvolvimento do país. Não tem como desenvolver o país com este preço. O Senado está muito aberto às boas propostas”, disse Pacheco, segundo a Agência Senado.

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