A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (20), em votação simbólica, o projeto de lei que autoriza um crédito suplementar para indenizar o consórcio Inframérica por investimentos realizados no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. O projeto seguirá para análise do plenário do Congresso Nacional.
Com a aprovação do PLN 39/2023, o Governo Federal terá recursos para completar o valor da indenização que precisa ser paga à Inframérica, atual administradora do aeroporto. Só depois do pagamento é que a concessionária vai transferir a gestão para a Zurich Airport, nova operadora.
A Zurich Airport Brasil aguardava o Ministério dos Portos e Aeroportos indenizar em R$ 185,8 milhões a Inframérica, atual operadora, pelos investimentos realizados no terminal de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal.
O valor da indenização que cabe ao Governo Federal é a diferença entre o total de R$ 505,9 milhões e os R$ 320,1 milhões da contribuição inicial ofertada no leilão do dia 19 de maio de 2023 pela vencedora do certame, a Zurich. A sequência desse processo depende do cumprimento dessa obrigação contratual. Contudo, o Ministério não dispõe dos recursos necessários e tenta fazer o Congresso aprovar o aumento de orçamento.
TRIBUNA DO NORTE
