O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o bloqueio de R$ 4.2 bilhões em emendas de comissão após a Câmara dos Deputados pedir a revogação nesta sexta-feira (27).
Foto: Rosinei Coutinho/STF
A informação é da CNN. Dino pediu mais informações e determinou que a Câmara deve responder objetivamente os questionamentos do STF até às 20h desta sexta para que as 5.449 emendas sejam liberadas.
Em petição enviada na manhã de hoje, a Câmara negou manobra irregular para liberação das emendas e apresentou atas de comissões.
De acordo com o ministro do STF, esse documento não trouxe “informações essenciais, que serão novamente requisitadas, em forma de questionário para facilitar a resposta”.
Dino afirma que o STF tenta viabilizar a execução das emendas desde agosto de 2024, e que a Câmara chegou ao fim do ano “insistindo em interpretações incompatíveis com os princípios constitucionais da transparência e da rastreabilidade, imperativos para a regular aplicação de recursos públicos”.
No documento, o ministro reforça que emendas indicadas por líderes não existem na Constituição, e que não há preceito normativo para que uma emenda seja destinada sem aprovação por uma comissão.
“Observo que Emendas do Presidente da Casa ou do Presidente da Comissão, de Líderes Partidários e da Mesa da Casa Legislativa, até o momento, não existem na Constituição e nas leis nacionais”, afirma Dino.
A Câmara também deve enviar ao STF, ainda hoje, as atas que comprovem aprovação das indicações (ou especificações) das emendas.
A cúpula da Casa Legislativa informou à CNN que a área jurídica vai analisar e responder o que foi solicitado pelo ministro.
Nesta sexta, Dino também determinou que a Advocacia Geral da União (AGU) explique, em até 10 dias úteis, por que estados e municípios não estão cumprindo a determinação de abertura de contas específicas para recebimento de emendas parlamentares na área da saúde.
