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Brasil

Empresária alega ser dona de 80% das terras de Jericoacoara, no Ceará; entenda o caso

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A Vila de Jericoacoara enfrenta uma controvérsia sobre a posse de 80% de suas terras, reivindicada pela empresária Iracema Correia São Tiago. A Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) reconheceu a reivindicação e está negociando um acordo para evitar a desapropriação de moradores e estabelecimentos.

Iracema afirma que os 714,2 hectares foram adquiridos em 1983 por seu ex-marido. A escritura apresentada ao Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) indica a compra de três terrenos, dos quais 73,5 hectares estão dentro da área da vila. A PGE-CE declarou a legitimidade da escritura, reconhecendo a propriedade.

O acordo proposto visa permitir que Iracema renuncie às áreas ocupadas, preservando as vias locais, em troca de terrenos não ocupados. A PGE argumenta que isso protegerá as famílias residentes, mas a falta de transparência nas negociações gerou descontentamento entre os moradores, que protestaram exigindo mais informações.

Lucimar Marques, presidente do Conselho Comunitário de Jericoacoara, criticou a comunicação deficiente e questionou a legitimidade da reivindicação, dado que não houve manifestação de propriedade na regularização fundiária nos anos 1990. O Ministério Público do Estado do Ceará e o ICMBio estão acompanhando a situação, enquanto os moradores pedem a reativação do Comitê de Acompanhamento da Regularização Fundiária.

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