A Prefeitura do Natal anunciou em publicação no Diário Oficial do Município (DOM), desta terça-feira (26), o decreto N.º 13.038 que declara ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.
O decreto determina que ficam mantidos todos os serviços declarados de natureza essencial de saúde, segurança, transporte e fiscalização, que por sua natureza não podem ser descontinuados.
