O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovou por unanimidade, na terça-feira (22), o envio de tropas da Força Federal para garantir a segurança e a ordem pública durante o 2º turno das Eleições Municipais de 2024. As cidades que terão reforço são: Manaus (AM), Fortaleza (CE) e Caucaia (CE).
Foto: TSE
A informação é da CNN. O segundo turno acontece neste domingo (27) em 51 cidades do Brasil.
O apoio visa assegurar que o processo eleitoral ocorra dentro da normalidade, cumprindo as determinações legais.
No primeiro turno, cidades de 12 estados pediram o auxílio das Forças Federais.
A requisição da presença das Forças Federais está prevista no Código Eleitoral (lei nº 4.737/1965).
Cabe ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.
A requisição se inicia com a manifestação do município à Justiça Eleitoral informando que não tem condições de garantir a normalidade do pleito com o efetivo policial local.
Os TREs devem, então, encaminhar o pedido com as localidades e motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a aprovação das secretarias de segurança dos estados envolvidos.
Os pedidos aprovados pela Corte Eleitoral são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.
