O motoqueiro Hildebrando Dantas procurou, na manhã desta terça-feira (6), o Portal 96 para denunciar ter sofrido uma multa em Natal por estar supostamente com sujeira na placa do seu veículo.
Conforme o documento, Hildebrando estaria transitando com a placa suja de graxa, o que impediria a identificação para a autuação. Contudo, o motoqueiro questionou a medida do agente da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) por não ter sido abordado e tido a placa completamente identificada para a multa ser aplicada.
Segundo o artigo 230, VI, do Código de Trânsito Brasileiro, transitar com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade é infração gravíssima, com multa no valor de R$ 295,23 e 7 pontos na CNH, além de uma possível remoção do veículo.
No entanto, a contestação de Hildebrando é relacionada ao fato de a lei não citar em nenhum momento apenas "sujeira" sem remover as condições de visibilidade para reconhecimento do automóvel.
