Movimento social protesta na Câmara de Natal contra projeto de lei que cria multa por invasão de propriedades

Membros do Movimento de Luta por Moradia Popular (MLMP) fizeram um protesto na manhã desta terça-feira (22), em frente à Câmara Municipal de Natal, contra um projeto de lei apresentado pelo vereador Ranieri Barbosa (Avante) que prevê a aplicação de multa para pessoas que invadirem imóveis públicos e privados na cidade.

O projeto protocolado em março prevê multa de R$ 2.950, ou o dobro em caso de reincidência, para quem invadir propriedades na cidade. Além disso, prevê proibição de participação em concurso público ou posse em função pública pelo prazo de 8 anos.

O projeto de lei ainda define como invasão o "ato de entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências".

Tramitando na Câmara, o texto já foi aprovado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, além da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização, e aguarda designação de relator na Comissão de Planejamento Urbano e Habitação.

De acordo com Janderson Andrade, coordenador do MLMP, o projeto de lei criminaliza os movimentos que ocupam espaços públicos para reivindicar um direito previsto na Constituição.

"Estamos aqui para fazer essa denúncia, porque a gente acha isso inadmissível, absurdo. Um vereador que no momento de eleição vai para os conjuntos habitacionais que são frutos da luta por moradia. Nosso objetivo é que isso saia de pauta, porque nós não somos criminosos, estamos defendendo a luta por moradias dignas, e que a Câmara tenha uma postura de cobrar, para que venham recursos para que os projetos habitacionais do município sejam executados", afirmou.

Segundo o vereador Ranieri Barbosa, o projeto de lei surgiu a partir da ocupação da casa do padre Thiago Theisen, falecido em outubro de 2021.

"O movimento para discutir a questão da moradia é justo e somos favoráveis. Os movimentos sociais existem e são sérios, ordeiros, mas tem alguns que usam como massa de manobra, criminalizando, achando que pode dizer o que é movimento social, o que não é. Então apresentamos uma lei de uma forma de inibir que tenha ocupações em prédios que eram privados e que sejam punidos seus líderes, não a população", considerou.

O vereador ainda apontou que o projeto prevê sanções administrativas, porque os parlamentares municipais não podem propor legislação criminal. informações do G1.