[VIDEO] Procuradores denunciam PGE ao Ministério Público por nomeação de 49 assessores

Os procuradores do Estado estão bastante insatisfeitos com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) por conta da nomeação de assessores sem a autorização deles. Tanto é que, além de divulgarem uma nota dura contra a atitude, ainda anunciaram que vão ingressar com uma denúncia formal no Ministério Público do RN contra o Estado. 

Isso porque, segundo a Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Norte (Aspern), em atitude para desvirtuar uma decisão judicial existente, a PGE nomeou 49 assessores, a maioria desconhecida dos Procuradores, desrespeitando a premissa essencial da confiança entre nomeado e seu superior hierárquico, essencial para uma atuação técnica impessoal e sem influências políticas. 

"A falta de consulta à qualificação técnica de vários nomeados também foi notável", acrescentou a nota. "Torna-se indeclinável a participação dos Procuradores a serem assessorados na escolha dos candidatos, a exemplo dos demais entes que compõe as 'Funções Essenciais à Justiça' do Estado Democrático Brasileiro, garantindo, dessa forma, a efetiva paridade destacada na mensagem governamental sobre a criação do sistema de assessoramento jurídico no Estado do Rio Grande do Norte", acrescentou. 

"Nesse cenário, a ASPERN denuncia a nomeação repentina de assessores sem a devida participação dos Procuradores do Estado, efetivada pela primazia da escolha política em detrimento da eficiência esperada na seleção por competência. Para tanto, serão tomadas todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive comunicação ao Ministério Público e à Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE", acrescentou.